BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as assembleias legislativas podem aprovar contas de governos estaduais sem parecer do tribunal de contas, caso esse ultrapasse de forma significativa e sem motivo o prazo constitucional de 60 dias a partir da entrega das contas anuais. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Preceito…
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Publicado em: Por: Folha Maranhense
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão decisório, com a ação de julgar e decidir conferindo uma conotação neutra a positiva, por sua função de manter a ordem jurídica e a competência dos poderes.
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assembleias legislativas
As assembleias legislativas são retratadas como órgãos com competência de controle e aprovação, cuja atribuição é preservada pela decisão do STF, o que confere um tom positivo à sua atuação.
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tribunal de contas
O tribunal de contas é mencionado no contexto de um atraso excessivo e injustificado em seus pareceres, o que gera uma percepção ligeiramente negativa sobre sua atuação em casos específicos, embora sua função seja reconhecida como auxiliar.
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Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes é apresentado como relator e condutor do julgamento, com destaque para seu voto. A descrição de suas ações e entendimentos confere um tom neutro a levemente positivo, por sua contribuição à decisão.
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Tribunal de Contas da União
O TCU é mencionado apenas como parâmetro para a aplicação de regras aos tribunais de contas estaduais, sem qualquer juízo de valor sobre sua atuação.
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Arguição de Preceito Fundamental 366
A ADPF 366 é mencionada como o instrumento processual utilizado para a decisão, sem que haja qualquer carga de sentimento associada a ela.
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Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
A associação é apresentada como a parte que moveu a ação contra a Assembleia Legislativa de Alagoas, e o julgamento foi improcedente em relação ao seu pedido, o que gera uma conotação negativa para a associação no contexto da notícia.
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Assembleia Legislativa de Alagoas
A Assembleia Legislativa de Alagoas é citada como o órgão cujos atos motivaram a ação, mas o texto foca na decisão do STF sobre a competência geral, sem julgar especificamente os atos de Alagoas.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão do STF de forma informativa, sem expressar forte opinião positiva ou negativa. O tom é predominantemente neutro, com uma leve inclinação positiva pela clareza da decisão e pela preservação da competência legislativa.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo