MARANHÃO - O Governo do Maranhão lançou, nesta sexta-feira (3), o edital do Programa CNH Social, que de forma inédita oferece 10 mil vagas para que pessoas de baixa renda tenham acesso à carteira de motorista de forma gratuita. O benefício é válido para a primeira habilitação. Para ter direito à CNH Social, a pessoa deve…
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Publicado em: Por: Folha Maranhense
Sentimento por Entidade:
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Governo do Maranhão
O órgão público é apresentado como o responsável por uma iniciativa positiva e inédita que visa beneficiar a população de baixa renda, oferecendo acesso gratuito à carteira de motorista.
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Carlos Brandão
O governador é citado como o responsável pelo lançamento do programa e suas declarações reforçam o caráter benéfico e inovador da iniciativa, o que o posiciona de forma positiva no texto.
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Palácio dos Leões
O local é mencionado como o palco da solenidade de lançamento do programa, sem carregar um sentimento específico além de ser o cenário de um evento oficial.
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Programa CNH Social
O programa é o tema central do texto e é descrito de forma extremamente positiva, como uma iniciativa inovadora que oferece oportunidades e benefícios para pessoas de baixa renda.
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Lei nº 15.153/2025
A lei é apresentada como o fundamento legal para a criação do programa, permitindo o uso de recursos de multas para custear a CNH social, o que é visto como um avanço.
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Governo Federal
O Governo Federal é mencionado como o sancionador da lei que possibilita o programa, o que confere um tom positivo à sua atuação nesse contexto.
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Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans)
Os Detrans são apresentados como os órgãos que adotarão editais específicos para ampliar o acesso à habilitação, o que é descrito como um instrumento de cidadania, conferindo um tom positivo.
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Detran-MA
O Detran-MA é mencionado como o órgão responsável por disponibilizar o acesso ao formulário eletrônico para inscrições nas Circunscrições Regionais de Trânsito e Postos Avançados, o que é parte crucial da execução do programa social.
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Sistema Nacional de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito é mencionado como o sistema ao qual os municípios maranhenses são integrados, sendo um requisito para a participação no programa, o que o insere em um contexto de organização e planejamento.
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Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
O CTB é citado como a legislação que prevê a municipalização dos serviços de trânsito, sendo um dos requisitos para a participação no programa, o que o insere em um contexto de legalidade e estrutura.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é mencionada como a base legal para a municipalização dos serviços de trânsito, um requisito para o programa, conferindo um tom de legalidade e importância.
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Sentimento Geral
O texto apresenta o lançamento de um programa social de forma positiva, destacando os benefícios para a população de baixa renda e as oportunidades que ele trará.
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