MARANHÃO - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou a Instrução Normativa n° 82/2025, que estabelece as regras para a fiscalização, o acompanhamento e o julgamento da execução das emendas parlamentares estaduais e municipais e estabelece normas destinadas a assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências. Entre os aspectos…
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Publicado em: Por: Folha Maranhense
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é retratado como um órgão que está implementando medidas importantes para garantir a transparência e a correta aplicação de recursos públicos, o que confere uma conotação positiva à sua ação.
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Maranhão
O local é mencionado como o âmbito de atuação do TCE-MA, sem que haja uma carga emocional associada a ele no texto.
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Instrução Normativa n° 82/2025
A instrução normativa é apresentada como um avanço significativo para a fiscalização e transparência, com um objetivo claro de assegurar a conformidade e a rastreabilidade, o que lhe confere um caráter positivo.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é citado como fonte de decisões que fundamentaram a nova instrução normativa, o que indica sua relevância institucional, mas sem uma avaliação direta de seu desempenho no texto.
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
A ADPF é mencionada como um instrumento jurídico utilizado pelo STF, sem que haja uma avaliação de seu mérito ou impacto no texto.
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Flávio Dino
Flávio Dino é mencionado como relator de uma decisão importante do STF, o que o associa a um ato de relevância institucional, mas sem uma avaliação direta de sua atuação pessoal.
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Plano Nacional de Transparência Pública
O PNTP é citado como um conjunto de diretrizes que influenciaram a elaboração da instrução normativa, indicando sua importância como referência.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é mencionada como base legal para a instrução normativa, o que lhe confere um caráter de autoridade e legitimidade.
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Fábio Alex de Melo
O secretário de fiscalização do TCE é citado de forma positiva, com suas declarações reforçando a importância e o rigor do trabalho de fiscalização, o que o retrata de maneira favorável.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente informativo e técnico, focando na regulamentação de um processo. Não há forte carga emocional positiva ou negativa, mas a ênfase na transparência e na correta aplicação do dinheiro público sugere uma intenção positiva.
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