A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 017/2024, de autoria do Poder Judiciário, que altera o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão e cria a Vara de Saúde Suplementar. O presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, justifica a medida....
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Publicado em: Por: Fuxico do Sertão
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A entidade aprovou unanimemente os projetos de lei, demonstrando apoio às iniciativas.
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Projeto de Lei 017/2024
Aprovado por unanimidade, com o objetivo de criar uma vara especializada em saúde suplementar, o que é visto como positivo.
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Poder Judiciário
É o autor dos projetos de lei aprovados, que visam aprimorar serviços e valorizar servidores, recebendo aprovação.
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Froz Sobrinho
Como presidente do TJMA, justifica as medidas de forma clara e positiva, buscando melhorar o atendimento e reconhecer o trabalho dos servidores.
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Tribunal de Justiça (TJMA)
A iniciativa de criar a Vara de Saúde Suplementar e valorizar servidores é vista como positiva e justificada pela entidade.
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Resolução 530/2023
É mencionada como incentivo para a criação de varas especializadas, tendo um caráter de orientação positiva.
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Conselho Nacional de Justiça
É a origem da Resolução 530/2023, que incentiva a criação de varas especializadas, tendo um papel de orientação positiva.
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde
É mencionado no contexto da política judiciária de resolução de demandas de saúde, com um papel institucional.
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Projeto de Lei 112/2025
Aprovado para valorizar e adequar a remuneração dos servidores da justiça estadual, sendo uma medida positiva para a categoria.
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Carlos Brandão
Recebe os projetos para sanção, com um papel de aprovação formal das medidas.
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Iracema Vale
Como presidente da Assembleia, encaminhou os projetos para sanção do governador, tendo um papel de articulação.
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Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania
Deram parecer favorável ao PLO 112/2025, indicando aprovação e apoio à matéria.
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Comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle
Deram parecer favorável ao PLO 112/2025, indicando aprovação e apoio à matéria.
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Comissões de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho
Deram parecer favorável ao PLO 112/2025, indicando aprovação e apoio à matéria.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia positiva sobre a aprovação de projetos de lei que visam melhorar a justiça estadual e valorizar seus servidores, com ampla aprovação e justificativas claras.
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