A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)....
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Publicado em: Por: Fuxico do Sertão
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A entidade recorre ao STF contra uma decisão, indicando uma posição de discordância e busca por reforma, o que gera um sentimento de conflito.
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Supremo Tribunal Federal
O órgão é mencionado como o local onde o recurso será julgado, sem que haja uma avaliação direta de sua atuação no texto.
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Flávio Dino
A decisão monocrática do ministro é o alvo do recurso da Assembleia Legislativa, indicando uma ação que gerou insatisfação e a necessidade de reforma.
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Carlos Brandão
O governador é mencionado como uma autoridade que a Assembleia Legislativa afirma não ter intenção de investigar, sem que haja uma avaliação direta de sua atuação no texto.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
A composição do TCE-MA é o tema central das ADIs e sua situação de "desfalcado de dois membros efetivos" fragiliza sua capacidade funcional, gerando um sentimento negativo sobre sua condição atual.
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Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780
As ADIs são o objeto do processo, mencionadas de forma factual sem juízo de valor sobre elas em si.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom neutro a levemente negativo, pois descreve um conflito institucional e um recurso contra uma decisão judicial, indicando discordância e a busca por reverter uma situação processual.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo