O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em sessão plenária realizada no dia 13 de agosto de 2025, decidiu, por unanimidade, converter em Tomada de Contas Especial a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras/MA, sob responsabilidade do prefeito Accioly Cardoso Lima e Silva, referente...
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Publicado em: Por: Fuxico do Sertão
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE/MA é apresentado como o órgão que identifica e age contra as irregularidades, desempenhando seu papel de fiscalização. A ação em si não é avaliada positivamente ou negativamente no texto, mas sim como um processo.
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Ministério Público de Contas
O MPC é mencionado como o responsável pela apresentação da representação que motivou a ação do TCE/MA, atuando em seu papel institucional.
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Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras
A prefeitura é o ente público sob investigação por possíveis irregularidades em um contrato, o que a coloca em uma posição negativa no contexto da notícia.
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Accioly Cardoso Lima e Silva
O prefeito é diretamente associado às irregularidades e à aplicação de multa, sendo citado como responsável pela gestão do contrato em questão. A notícia indica uma falha na sua condução administrativa.
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Ata de Registro de Preços nº 021/2022
A ata é mencionada como um dos pontos de possível irregularidade na adesão, indicando um contexto de questionamento.
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Contrato nº 30/2023
O contrato é o foco das investigações por possíveis irregularidades e dano ao erário, o que lhe confere uma conotação negativa.
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Acórdão PL-TCE nº 366/2025
O acórdão é a decisão que formaliza a Tomada de Contas Especial e a multa, sendo um documento que atesta as irregularidades encontradas.
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Lei de Licitações
A lei é citada como o dispositivo legal que teria sido violado, indicando seu papel como norma a ser seguida e que foi supostamente descumprida.
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Lei nº 4.320/64
Similar à Lei de Licitações, é citada como norma violada, indicando seu papel institucional.
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Fundo de Modernização do TCE
O fundo é o destino da multa aplicada, sendo mencionado em um contexto administrativo e financeiro neutro.
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Supervisão de Execução de Acórdãos
A SUPEX é mencionada como o órgão que acompanhará o processo, em um contexto de procedimento administrativo.
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Resolução TCE/MA nº 214/2014
A resolução é citada como a norma que determina o acompanhamento do processo, em um contexto procedimental neutro.
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Domingos Costa
Domingos Costa é a fonte da notícia, mencionado de forma neutra como o 'via'.
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Sentimento Geral
O texto relata a identificação de fraude e irregularidades em um contrato público, o que gera um sentimento geral negativo. A decisão do TCE/MA de converter em Tomada de Contas Especial, a aplicação de multa e a indicação de dano ao erário reforçam essa percepção.
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