O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 14/2021, em reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A medida estabelece a contratação exclusiva de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) por meio de concurso público, garante aposentadoria especial...

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