Avanço legal e exemplo maranhense de políticas públicas O Brasil deu um passo importante na proteção das mulheres em situação de violência doméstica com a sanção da Lei nº 14.674/2023, que inclui o auxílio-aluguel no rol das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A norma, resultado do Projeto de...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica ganha projeção nacional após Maranhão ter largado na frente
Publicado em: Por: Fuxico do Sertão
Sentimento por Entidade:
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Lei nº 14.674/2023
A lei é apresentada como um 'avanço importante' e um passo crucial na proteção das mulheres, recebendo uma classificação fortemente positiva.
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Lei Maria da Penha
A lei é mencionada como o arcabouço legal para as medidas protetivas, sendo associada diretamente à proteção e ao avanço na luta contra a violência doméstica, o que confere um sentimento positivo.
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Lei nº 11.340/2006
Esta lei é a base da Lei Maria da Penha e é apresentada como fundamental para as medidas protetivas, recebendo uma conotação positiva.
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PL 4.875/2020
O projeto de lei é descrito como o resultado que levou à sanção da nova lei, sendo, portanto, associado a um desfecho positivo e um avanço.
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Senado
O Senado é mencionado como o órgão que aprovou o projeto de lei, associado a um processo legislativo que resultou em uma medida positiva.
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Daniella
A deputada é retratada como a autora de um anteprojeto inovador e eficaz, um exemplo de política pública, e sua iniciativa é descrita como transformadora, conferindo um sentimento fortemente positivo.
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PSB
O partido é mencionado como a afiliação da deputada Daniella, que é elogiada por sua iniciativa, recebendo uma associação positiva indireta.
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Programa Aluguel Social Maria da Penha
O programa estadual é apresentado como um exemplo de política pública inovadora e eficaz, diretamente associado a um benefício concreto para as mulheres, com forte conotação positiva.
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Maranhão
O estado é destacado como um exemplo pioneiro e inovador na implementação de políticas públicas de proteção à mulher, recebendo uma classificação fortemente positiva.
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Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa é o local onde a deputada Daniella fez seu pronunciamento sobre a iniciativa, sendo associada a um espaço de discussão de políticas públicas positivas.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente positivo, destacando um avanço legislativo e a iniciativa pioneira de um estado como exemplos de sucesso na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. A linguagem utilizada é enfática ao descrever os benefícios e a importância da medida.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
