Após a sanção, portaria publicada hoje fixa o prazo de 5 de fevereiro para regularização   Atividade de pesca deve ser comprovada anualmente, sob pena de suspensão de licença O Ministério da Pesca e Aquicultura aplicou a sanção de advertência a mais de 386 mil pescadores e pescadoras artesanais profissionais que não enviaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) dentro do prazo determinado de 31 de...

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