Demorou, mas a fatura chegou. A Justiça Federal determinou que o Governo do Maranhão devolva cerca de R$ 141,2 milhões aos cofres da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Os recursos, arrecadados pela estatal responsável pelo Porto do Itaqui, foram transferidos indevidamente para o Tesouro estadual entre 2017 e 2018, período em que o atual …
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Publicado em: Por: G7 MA
Sentimento por Entidade:
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Governo do Maranhão
O governo é o principal alvo da decisão judicial que determina a devolução de R$ 141 milhões, indicando uma ação desfavorável e irregular por parte da gestão estadual.
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Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap)
A Emap é a beneficiária da decisão judicial, que determina a devolução de recursos aos seus cofres, o que é apresentado como um desfecho positivo para a empresa, embora o contexto envolva irregularidades passadas.
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Carlos Brandão
O texto associa Carlos Brandão, atual governador e ex-vice-governador, à decisão de transferência indevida de recursos enquanto presidia o Conselho de Administração da Emap, indicando responsabilidade em um ato questionado judicialmente.
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Carlos Brandão
O texto associa Carlos Brandão, atual governador e ex-vice-governador, à decisão de transferência indevida de recursos enquanto presidia o Conselho de Administração da Emap, indicando responsabilidade em um ato questionado judicialmente.
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Flávio Dino
O ex-governador Flávio Dino é mencionado como chefe do Executivo estadual à época das transferências, mas o texto indica que ele preferiu não se manifestar sobre a decisão, sem atribuir diretamente a ele a responsabilidade pela irregularidade, mantendo um tom neutro-negativo.
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Flávio Dino
O ex-governador Flávio Dino é mencionado como chefe do Executivo estadual à época das transferências, mas o texto indica que ele preferiu não se manifestar sobre a decisão, sem atribuir diretamente a ele a responsabilidade pela irregularidade, mantendo um tom neutro-negativo.
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Clodomir Sebastião Reis
O juiz é apresentado como o responsável pela decisão judicial que determinou a devolução dos recursos, acolhendo os argumentos da ação popular e sendo taxativo ao rejeitar os argumentos do Estado, o que o posiciona de forma positiva como agente da justiça.
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Justiça Federal no Maranhão
A Justiça Federal é retratada como o órgão que tomou uma decisão favorável à legalidade e à correta destinação dos recursos, agindo de forma firme e fundamentada contra as irregularidades apontadas.
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Coluna do Estadão
A Coluna do Estadão é mencionada como a fonte que obteve o documento da decisão judicial, sem que haja uma avaliação direta sobre a coluna em si, mas sua atuação é associada à divulgação da informação.
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União
A União é mencionada no contexto do convênio de delegação que estabelece regras para a destinação da receita portuária, indicando sua participação na regulamentação, mas sem um envolvimento direto na polêmica.
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Ted Lago
Ted Lago é mencionado como o diretor da Emap à época, que sustentava a legalidade dos repasses, mas o texto não aprofunda a sua participação ou responsabilidade na polêmica, mantendo um tom neutro.
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
O TRF-1 é mencionado como o órgão para onde o caso será remetido caso haja recurso, indicando sua futura participação no processo sem que haja uma avaliação sobre sua atuação no momento.
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Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
A Antaq é apresentada como um órgão que alertou para as irregularidades, classificando a conduta do governo estadual de forma contundente e apontando violação de convênio, o que a posiciona como uma entidade fiscalizadora e corretiva.
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Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan)
A Seplan é citada como o órgão que expediu os ofícios para efetivar as transferências, justificando-as com base em um capital social excessivo da Emap, o que a associa à condução das operações questionadas judicialmente.
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Gilberto Lins Neto
Gilberto Lins Neto foi nomeado para um cargo estratégico na Emap após Carlos Brandão assumir o governo, mas sua nomeação foi barrada pela Justiça por nepotismo, o que configura uma ação irregular associada a ele.
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Patrícia Brandão Pantoja Lins
Patrícia Brandão Pantoja Lins é mencionada como filha de Roseane Brandão Pantoja e esposa de Gilberto Lins Neto, em um contexto que descreve a nomeação do marido para um cargo, mas sem atribuir a ela qualquer ação ou sentimento direto.
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Roseane Brandão Pantoja
Roseane Brandão Pantoja é mencionada como irmã do governador e mãe de Patrícia Brandão Pantoja Lins, em um contexto que descreve a nomeação do genro para um cargo, mas sem atribuir a ela qualquer ação ou sentimento direto.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável ao Governo do Maranhão, com a determinação de devolução de R$ 141 milhões, o que configura um tom majoritariamente negativo para as instituições envolvidas na gestão dos recursos.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
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