A Justiça do Maranhão manteve a decisão que obriga a diretora-geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Cricielle Aguiar Muniz, a fornecer informações públicas solicitadas pelo deputado estadual Othelino Neto (SDD), referentes a bolsistas, cargos e remunerações vinculados ao órgão. O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, da Segunda Câmara...
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Publicado em: Por: G7 MA
Sentimento por Entidade:
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IEMA
O órgão é retratado como tendo se omitido em fornecer informações e recorreu contra uma decisão judicial, o que gera uma percepção ligeiramente negativa no contexto da notícia.
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Othelino Neto
O deputado é apresentado como o solicitante da informação e beneficiário da decisão judicial, o que confere uma conotação positiva à sua atuação no caso.
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Cricielle Aguiar Muniz
Como diretora-geral do IEMA, ela é a responsável por fornecer as informações, e a decisão judicial a obriga a fazê-lo, o que a coloca em uma posição de obrigação e potencial descumprimento, gerando uma leve conotação negativa.
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Carlos Brandão
O governo dele interpos um recurso que foi negado, o que o coloca em uma posição de derrota na disputa judicial, mas a menção é breve e factual.
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Jamil de Miranda Gedeon Neto
O desembargador é mencionado como o relator que negou o recurso, mantendo a decisão judicial. Sua atuação é descrita de forma factual e imparcial, com um leve viés positivo por garantir o acesso à informação.
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Nirvana Maria Mourão Barroso
A juíza é mencionada por ter concedido a liminar inicial, que foi mantida pela decisão posterior. Sua ação inicial é apresentada como correta e fundamentada, conferindo um viés positivo.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJMA manteve a decisão que garante o acesso à informação, reforçando o princípio da transparência. A atuação do órgão é retratada de forma positiva por defender o direito público.
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Lei Geral de Proteção de Dados
A lei é mencionada como um dos argumentos do IEMA, mas não é o foco central da notícia nem é julgada em si. A menção é factual.
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Lei nº 12.527/2011
Esta lei é citada como base para o direito de acesso à informação, sendo um pilar fundamental para a decisão judicial favorável ao deputado. Sua menção tem um forte viés positivo.
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Constituição Federal
A Constituição é mencionada como fundamento para o direito de acesso à informação, o que a posiciona como um elemento positivo e de grande importância no contexto da decisão.
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1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Esta vara judicial concedeu a liminar inicial que determinou o fornecimento das informações, sendo sua atuação vista como correta e alinhada ao princípio da transparência.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente factual, descrevendo uma decisão judicial. Há um viés positivo em relação ao direito de acesso à informação e à atuação do deputado, mas a neutralidade da notícia prevalece.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
