O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou nesta segunda-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar e nulidade da nomeação de Daniel Itapary Brandão ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O requerimento foi apresentado no âmbito da Reclamação Constitucional nº 69.486, sob relatoria do...
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Publicado em: Por: G7 MA
Sentimento por Entidade:
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Partido Comunista do Brasil
O partido é apresentado como o autor da denúncia, o que lhe confere um papel ativo e propositivo no contexto da notícia. O sentimento é neutro, pois o texto foca na ação do partido e não em avaliações sobre ele.
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STF
O STF é o órgão onde o pedido foi protocolado, atuando como palco da disputa jurídica. O sentimento é neutro, pois o texto apenas descreve sua função no processo.
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Daniel Itapary Brandão
O nome de Daniel Brandão é central na denúncia e associado a alegações de nepotismo, fraude, falta de qualificação e inidoneidade moral. O texto o descreve em um contexto extremamente negativo.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é o órgão onde Daniel Brandão foi nomeado conselheiro. O sentimento é neutro, pois o texto apenas o situa como o local da nomeação contestada.
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Reclamação Constitucional nº 69.486
É o número do processo judicial, um elemento técnico e factual sem carga emocional.
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Alexandre de Moraes
O ministro é o relator do processo. Sua menção é puramente técnica e factual, sem julgamento de valor em seu nome.
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Paulo Machado Guimarães
Advogado que assina a petição. Sua menção é factual, sem avaliação de sua atuação ou caráter.
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Mariana Silva Mello
Advogada que assina a petição. Sua menção é factual, sem avaliação de sua atuação ou caráter.
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Súmula Vinculante nº 13
É uma norma legal citada como base para a denúncia de nepotismo. O sentimento é neutro, pois é um elemento jurídico.
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Carlos Brandão
O governador é citado como tio de Daniel Brandão, o que o conecta diretamente à alegação de nepotismo. O sentimento é levemente negativo devido a essa associação.
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Constituição Federal
É a norma legal que estabelece os requisitos para o cargo, citada para fundamentar a falta de qualificação de Daniel Brandão. O sentimento é neutro.
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Vigas Engenharia
A empresa é mencionada como cliente de Daniel Brandão em uma ação onde ele teria sido 'desidioso', causando prejuízos. Isso reflete negativamente sobre a atuação dele em relação à empresa.
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Itapary Advocacia e Consultoria
O suposto escritório é apontado como inexistente e fraude no currículo de Daniel Brandão. O sentimento é negativo por ser parte da acusação de falsidade.
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OAB/MA
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão é citada por emitir certidão que atesta a inexistência do escritório. O sentimento é neutro, pois é um órgão atestador.
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Daniel Brandão Sociedade Individual de Advocacia
A sociedade individual de advocacia é citada como tendo sido criada e encerrada artificialmente antes da candidatura, reforçando a alegação de fraude. O sentimento é negativo nesse contexto.
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Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa é o órgão que realizou a nomeação e sabatina de Daniel Brandão. O sentimento é neutro, pois o texto foca nas ações e não em avaliações sobre a instituição em si.
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Marcus Brandão
É citado como irmão do governador e exonerado de cargo na Assembleia por prática semelhante de nepotismo. Sua menção serve como precedente negativo para o caso de Daniel Brandão.
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Guilbson Cutrim
É apresentado como 'assassino' e condenado a 13 anos de cadeia, mas sua declaração sobre Daniel Brandão presenciar um homicídio é usada como base para questionar a idoneidade moral. O sentimento é negativo devido à sua condição de condenado, mas sua declaração é usada para fundamentar a denúncia.
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João Bosco
É a vítima de homicídio em um episódio que Daniel Brandão teria presenciado. Sua morte e o contexto associado à denúncia conferem um tom negativo à menção.
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Secretaria de Educação
A secretaria é mencionada no contexto de supostos pagamentos indevidos ligados ao homicídio. O sentimento é neutro, pois é um pano de fundo para a acusação.
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Procuradoria-Geral da República
A PGR é o órgão para onde o caso pode ser encaminhado para investigação. O sentimento é neutro, pois o texto apenas descreve uma possível ação futura.
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Iracema Vale
A presidente da Assembleia Legislativa é mencionada como a pessoa que nomeou Daniel Brandão. Sua menção é factual e não carrega julgamento de valor.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente negativo, pois relata uma denúncia formal de irregularidades e nepotismo contra um nomeado para um cargo público, com alegações graves de fraude e falta de qualificação técnica.
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