O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) deu entrada no projeto de Lei n° 4878/19 em que propõe compensação temporária de assistência financeira às comunidades quilombolas atingidas pelo funcionamento do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O objetivo do parlamentar é assegurar o direito de propriedade às essas comunidades, conforme já determina a Constituição […]

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