A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta  do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) que exige a realização de estudos técnicos e consulta pública prévios à redução ou extinção de unidades de conservação ambiental (PL 8671/17). O projeto altera a Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). O texto foi relatado pelo […]