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A Câmara Municipal de São Luís, ao longo da 20ª Legislatura (2021 a 2024), esteve engajada na proposição de leis de incentivo à acessibilidade e inclusão social. Ao todo, foram aprovados mais de cinquenta projetos de lei com foco nessas temáticas. De abrangência mais ampla, beneficiando indivíduos com qualquer tipo de deficiência, destaca-se a Lei...
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