Tramita na Câmara um projeto de lei, de Marcelo Poeta (PSB), que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para mães atípicas em concursos públicos, processos seletivos municipais promovidos pela Administração Pública Direta e Indireta, vestibulares e cursos de capacitação profissional, sobretudo EAD. O texto considera mãe atípica a mulher que é mãe, tutora ou responsável legal por pessoa com deficiência, ou com diagnóstico de condição do neurodesenvolvimento ou...

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