A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) invalidou os endereços eletrônicos cadastrados junto ao TCE que estão em desconformidade com a Instrução Normativa TCE-MA nº 35/2014 e a Instrução Normativa TCE MA nº 67/2021, e que não pertencem diretamente aos Prefeitos Municipais. As normas mencionadas estabelecem a obrigatoriedade de...
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Publicado em: Por: Gazeta do Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Secretaria de Fiscalização
A Secretaria de Fiscalização é apresentada como o órgão que realiza a ação de fiscalização e invalidação, o que é uma função institucional. O texto não a critica nem a elogia diretamente, apenas descreve suas ações.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é o órgão superior à Sefis e o contexto da notícia é sua atuação fiscalizatória. A menção é descritiva de suas funções e processos.
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Prefeitos Municipais
Os Prefeitos Municipais são o foco da ação de fiscalização e são descritos como estando em desacordo com as normas, tendo seus cadastros invalidados e correndo o risco de multas. A menção é diretamente ligada a uma irregularidade e suas consequências.
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Instrução Normativa TCE-MA nº 35/2014
A instrução normativa é mencionada como a base legal para a ação de fiscalização, sem carga sentimental explícita.
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Instrução Normativa TCE MA nº 67/2021
A instrução normativa é mencionada como a base legal para a ação de fiscalização, sem carga sentimental explícita.
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Processo de Fiscalização nº 456/2026
O processo é uma referência interna da fiscalização, sem carga sentimental.
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Portaria nº 118
A portaria é mencionada como o fundamento para a invalidação e a aplicação de multas, sendo um instrumento normativo.
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Sistema de Informações Gerenciais e de Responsáveis
O sistema é o local onde as correções devem ser feitas, sendo uma ferramenta operacional.
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Fábio Alex de Melo
Fábio Alex de Melo é citado como secretário de fiscalização e suas declarações reforçam a importância do cumprimento das normas. Sua fala é apresentada de forma positiva, como um alerta e explicação sobre a importância da medida.
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Sentimento Geral
O texto descreve uma ação de fiscalização que resulta na invalidação de cadastros, indicando irregularidades e a possibilidade de multas. Embora a intenção seja a segurança e a correta comunicação, o tom geral é de advertência e consequência negativa para os prefeitos.
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