O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) firmou, nesta quinta-feira (20), um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A parceria tem o objetivo de garantir que os acordos realizados em audiências de conciliação do Procon/MA sejam homologados pelo poder judiciário, conferindo-lhes força de título executivo...

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