Preocupado com a possibilidade de desdobramentos prejudiciais aos pescadores artesanais, o deputado federal Hildo Rocha (MDB)apresentou emenda alterando o teor do Artigo 71, da Medida Provisória 1.303/2025. A norma, editada pelo Poder Executivo, transfere para as prefeituras municipais a responsabilidade pela homologação do Seguro-Defeso, benefício de milhares de trabalhadores durante o período de reprodução de...
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Publicado em: Por: Gestão Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Hildo Rocha
O deputado é retratado de forma positiva por apresentar uma emenda para resolver um problema que afeta os pescadores artesanais, demonstrando preocupação e ação proativa.
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MDB
O partido é mencionado apenas como a afiliação política de Hildo Rocha, sem qualquer avaliação direta de sua atuação no contexto da notícia.
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Poder Executivo
É mencionado como o responsável pela edição da Medida Provisória que transferiu a responsabilidade pela homologação do Seguro-Defeso, o que gerou apreensão e a necessidade da emenda de Hildo Rocha.
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Medida Provisória 1.303/2025
A Medida Provisória é o foco da notícia e é apresentada como a causa da apreensão dos pescadores e das entidades ligadas à pesca, necessitando de alteração via emenda.
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Câmara dos Deputados
O local onde Hildo Rocha fez seu pronunciamento, servindo como palco para a apresentação de sua emenda e defesa da causa dos pescadores.
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INSS
É mencionado como um dos órgãos que deveriam ser responsáveis pela homologação do Seguro-Defeso, em contraposição à nova medida de transferir essa responsabilidade para os municípios.
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Ministério da Pesca
É mencionado como um dos órgãos que deveriam ser responsáveis pela homologação do Seguro-Defeso, em contraposição à nova medida de transferir essa responsabilidade para os municípios.
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Controladoria-Geral da União — CGU
A CGU é citada por Hildo Rocha como um órgão que precisa realizar uma fiscalização mais eficiente em relação ao seguro-defeso, indicando uma expectativa de melhoria em sua atuação.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente neutro, com uma leve inclinação positiva devido à apresentação da emenda de Hildo Rocha para resolver um problema percebido. A preocupação com os pescadores e a crítica implícita ao controle federal são equilibradas pela intenção declarada do governo de combater fraudes.
- Muito Positivo
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