POLITICA: A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão...
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Publicado em: Por: Gestão Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A entidade é apresentada como recorrente em um processo judicial, buscando reformar uma decisão. O texto descreve suas ações e argumentos, sem emitir juízo de valor negativo ou positivo sobre a entidade em si, mas sim sobre a situação processual.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão onde o recurso foi protocolado e onde as decisões serão julgadas. Sua menção é factual e não carrega carga emocional ou de opinião.
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Flávio Dino
O ministro é mencionado como o proferidor da decisão monocrática contra a qual a Assembleia recorre. A decisão dele é o foco do recurso, indicando uma discordância por parte da Assembleia, o que gera uma leve negatividade na forma como sua ação é apresentada no contexto do recurso.
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Agravo Regimental
O recurso é descrito de forma factual, como um instrumento processual para reformar uma decisão. Não há julgamento de valor sobre o agravo em si.
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Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780
As ADIs são mencionadas como o contexto jurídico para a decisão do ministro Flávio Dino e o recurso da Assembleia. São descritas de forma neutra, como parte do processo.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é o órgão cuja composição está em discussão nas ADIs. Sua menção é contextual e não carrega sentimentos.
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Polícia Federal
A Polícia Federal é mencionada como destinatária de documentos, em decorrência da decisão do ministro Flávio Dino. A menção é factual.
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Carlos Brandão
O governador é mencionado como uma autoridade que a Assembleia Legislativa afirma não ter investigado ou insinuado investigar. A menção é para esclarecer a posição da Assembleia, sem atribuir qualquer sentimento a ele.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente neutro, descrevendo um processo judicial e as argumentações das partes. Há uma leve negatividade devido à menção de um recurso contra uma decisão e à crítica implícita à 'atuação de terceiros' que buscam 'transformar a Suprema Corte em arena'.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo