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Instituído o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Maranhão

Publicado em: ⏱ 1 de Novembro de 2023 Por: Gilberto Leda

Foto: Reprodução

Foi promulgado nesta terça-feira (31) o projeto de lei 367/2019, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que institui a Lei Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência, criando o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Maranhão. De