Entrou em vigor no Maranhão a Lei nº 12.584/2025, de autoria do deputado estadual Leandro Bello (sem partido), que obriga instituições de ensino a apresentarem, por escrito e com justificativa clara, qualquer negativa de matrícula escolar. A medida vale para … Continue lendo →
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Publicado em: Por: Gilberto Leda
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