A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou, nesta quinta-feira (21), uma nova petição ao ministro Flávio Dino, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo que discute as indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Na manifestação, a Procuradoria-Geral …
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Publicado em: Por: Gilberto Leda
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia é retratada como a parte que questiona e se sente prejudicada pela falta de acesso a um documento sigiloso, demonstrando insatisfação com a situação.
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Flávio Dino
O ministro é o destinatário da petição da Assembleia, que solicita uma determinação para liberar o acesso a um documento sigiloso. A menção a ele está ligada a uma ação que gera questionamento e insatisfação por parte da Assembleia.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o palco do processo e o sistema onde os documentos são protocolados, sem que haja uma avaliação positiva ou negativa sobre o órgão em si.
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Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA)
O TCE-MA é o tema central do processo discutido, mas o órgão em si não é avaliado no texto.
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Constituição Federal
A Constituição é citada como o fundamento legal para os princípios de ampla defesa e contraditório, o que confere um valor positivo à menção.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma tensão e questionamento por parte da Assembleia Legislativa em relação a uma decisão do ministro Flávio Dino, indicando um tom de discordância e preocupação com a transparência do processo.
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