A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o PL 458/2021. O projeto, relatado pelo deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA), criou o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permitirá a pessoas físicas e jurídicas regularizarem e …
Ler notícia completa no site do autor ↗️PL relatado por Juscelino garante regularização de bens e equilíbrio fiscal
Publicado em: Por: Gilberto Leda 
	Sentimento por Entidade:
- 
						
							Câmara dos Deputados
						
						
													
								É retratada como o órgão que aprovou o projeto de lei, o que é apresentado como um avanço positivo. A aprovação de projetos é geralmente vista como uma ação construtiva de um órgão legislativo. 
- 
						
							PL 458/2021
						
						
													
								É o tema central do texto e é descrito com termos positivos como 'garante regularização de bens e equilíbrio fiscal', 'medidas importantes para o equilíbrio fiscal e a justiça tributária', 'ajustes reforçam o controle de gastos, a estabilidade econômica' e 'medidas essenciais de ajuste fiscal e eficiência na gestão pública'. 
- 
						
							Juscelino Filho
						
						
													
								É apresentado como o relator do PL, e suas falas e ações são descritas de forma positiva, destacando sua contribuição para o equilíbrio fiscal, justiça tributária e garantia do programa Pé-de-Meia. Ele é elogiado por Hugo Motta e suas explicações sobre a medida são consideradas importantes. 
- 
						
							União Brasil
						
						
													
								É mencionado como o partido do deputado Juscelino Filho, sem que haja qualquer conotação positiva ou negativa associada diretamente ao partido no texto. 
- 
						
							Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial
						
						
													
								É o nome do regime criado pelo PL, descrito como algo que 'permitirá a pessoas físicas e jurídicas regularizarem e atualizarem o valor de bens e direitos declarados no Imposto de Renda, com condições mais vantajosas' e que 'corrige uma distorção histórica do sistema tributário'. 
- 
						
							Imposto de Renda
						
						
													
								É mencionado no contexto da regularização de bens, sendo um tema neutro em si, mas que se beneficia da regularização proposta pelo PL. 
- 
						
							Medida Provisória 1303/2025
						
						
													
								É mencionada como incorporada ao PL, e um de seus pontos (garantia do Pé-de-Meia) é destacado positivamente. A MP em si não é avaliada, mas sua incorporação ao PL é vista como benéfica. 
- 
						
							Hugo Motta
						
						
													
								É elogiado por sua atuação como presidente da Câmara e elogia o relatório de Juscelino Filho, destacando a importância das medidas fiscais e de gestão pública. Sua declaração é positiva em relação ao PL e ao relator. 
- 
						
							Republicanos
						
						
													
								É mencionado como o partido do deputado Hugo Motta, sem que haja qualquer conotação positiva ou negativa associada diretamente ao partido no texto. 
- 
						
							Pé-de-Meia
						
						
													
								É descrito como um programa 'criado para incentivar financeiramente a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio', que 'leva dignidade a mais de 4milhões de jovens e estimula a permanência na escola' e é um 'investimento direto no futuro da educação brasileira'. Sua manutenção é vista como um avanço de extrema importância. 
- 
						
							União
						
						
													
								É mencionada no contexto de limitações à compensação de créditos tributários contra a União, indicando um cenário de combate a fraudes e ambiguidades, o que pode ter uma conotação ligeiramente negativa para a União como credora em situações específicas. 
- 
						
							PIS
						
						
													
								É mencionado no contexto de regimes de incidência não cumulativa, sem qualquer julgamento de valor. 
- 
						
							Cofins
						
						
													
								É mencionado no contexto de regimes de incidência não cumulativa, sem qualquer julgamento de valor. 
- 
					Sentimento Geral
					
																
							O texto apresenta uma visão predominantemente positiva sobre a aprovação do PL 458/2021, destacando seus benefícios para o equilíbrio fiscal, a justiça tributária e a continuidade de programas sociais como o Pé-de-Meia. As declarações dos políticos envolvidos reforçam essa percepção positiva. 
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
 
				
 
	 
	 
	 
	