Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado do Maranhão que estendeu a diretores da Assembleia Legislativa o foro por prerrogativa de função previsto para secretários estaduais. Segundo a norma, os ocupantes desses cargos administrativos …
Ler notícia completa no site do autor ↗️STF invalida lei que dava foro privilegiado a diretores da Assembleia do MA
Publicado em: Por: Gilberto Leda
Sentimento por Entidade:
-
Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que tomou a decisão, de forma neutra e factual.
-
Constituição do Estado do Maranhão
A norma da Constituição Estadual é descrita como 'invalidada', indicando um resultado negativo para ela.
-
Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia é mencionada como o órgão cujos diretores seriam afetados pela norma, de forma neutra.
-
Tribunal de Justiça local
O TJ-MA é mencionado como o órgão que processaria os diretores, de forma neutra.
-
Ação Direta de Inconstitucionalidade
A ADI é o instrumento processual utilizado, apresentado de forma factual.
-
Solidariedade
O partido é mencionado como o autor da ação, de forma neutra.
-
Dias Toffoli
O ministro é apresentado como o relator do caso, de forma factual.
-
Sentimento Geral
O texto é uma notícia factual sobre uma decisão judicial, apresentando os fatos de forma objetiva e sem expressar opiniões ou emoções.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
