O Brasil deu um passo importante na proteção das mulheres em situação de violência doméstica com a sanção da Lei nº 14.674/2023, que inclui o auxílio-aluguel no rol das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei nº …
Ler notícia completa no site do autor ↗️Auxílio-Aluguel para vítimas de violência doméstica ganha projeção nacional após MA largar na frente
Publicado em: Por: Gilberto Leda
Sentimento por Entidade:
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Lei nº 14.674/2023
A lei é apresentada como um passo importante e um avanço na proteção das mulheres, com impacto positivo direto na vida das vítimas.
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Lei Maria da Penha
A lei é mencionada como o principal instrumento de proteção às mulheres em situação de violência, e a nova norma a complementa, reforçando sua importância.
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Lei nº 11.340/2006
Referência à Lei Maria da Penha, contextualizando a nova legislação dentro de um marco legal já estabelecido e reconhecido como fundamental para a proteção das mulheres.
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PL 4.875/2020
O projeto de lei é apresentado como o precursor da lei federal, sendo aprovado pelo Senado e resultando em um avanço significativo.
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Senado
O Senado é mencionado como o órgão que aprovou o projeto de lei, indicando sua participação em um processo legislativo positivo.
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Maranhão
O estado é destacado como um exemplo de política pública inovadora e eficaz, servindo de inspiração para a lei federal.
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Daniella
A deputada é retratada como a autora de um anteprojeto pioneiro e inspirador, com atuação destacada na criação de políticas de proteção às mulheres, sendo um exemplo de responsabilidade governamental e visão social.
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PSB
O partido é mencionado como a filiação da deputada Daniella, associando-a a uma sigla que, no contexto da notícia, apoia iniciativas de proteção social.
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Programa Aluguel Social Maria da Penha
O programa é apresentado como um exemplo de política pública estadual inovadora e eficaz, com resultados positivos para as mulheres.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão predominantemente positiva sobre a sanção da lei federal que inclui o auxílio-aluguel como medida protetiva, destacando seus benefícios e o pioneirismo do Maranhão. A linguagem utilizada é de celebração e reconhecimento de um avanço social e legal.
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