Iniciativa prevê que empresas disponibilizem gratuitamente EPIs aos trabalhadores que estejam vinculados ou prestando serviços Tramita na Câmara de São Luís o projeto de lei 029/22, de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de EPIs para motociclistas em São Luís. A proposta prevê que os estabelecimentos públicos ou […]