Lei fruto de projeto do deputado Carlos Lula estabelece a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão   Está em vigor a Lei 11.984/2023, fruto de projeto do deputado estadual Carlos Lula (PSB), que estabelece a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão. A criação da nova legislação vai exigir dos poderes executivos, legislativo e […]