O ato solene para sanção da lei foi presidido pelo governador Carlos Brandão. Além do reconhecimento da paternidade, o dispositivo assegura ainda uma rede de proteção à criança A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta terça-feira (04), da solenidade de sanção da Lei 11.961/2023, de sua autoria, […]

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