Projeto de Lei nº 308/2023 é de autoria do deputado Osmar Filho (PDT) e foi encaminhado à sanção do governador Carlos Brandão A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 308/2023, de autoria do deputado Osmar Filho (PDT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo do Babaçu […]