Projeto de Lei nº 274/2023 altera a Lei 11.644/2022, que trata do Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em segundo turno, o Projeto de Lei nº 274/2023, de autoria do deputado Osmar Filho (PDT), que altera a Lei 11.644/2022, que trata do Programa de Reciclagem […]