O projeto visa estimular o desenvolvimento das atividades turísticas nos municípios de Cururupu, Serrano, Apicum-Açu, Bacuri, Cedral, Guimarães, Mirinzal, Central do Maranhão e Porto Rico A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (27), parecer favorável, dentre outras proposições, ao projeto de lei 745/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que […]