A ideia é conciliar o interesse do município na fiscalização do trânsito com os direitos e garantias individuais dos cidadãos Um projeto de lei, em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, propõe o impedimento do reboque de veículos, que estejam estacionados em local proibido, quando o proprietário ou condutor do veículo estiver presente. “O […]