Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 0441/2025, de autoria do vereador Edson Gaguinho (PV), que estabelece a obrigatoriedade de oferta de apoio profissional às famílias de recém-nascidos diagnosticados com deficiência. O projeto determina que unidades de saúde...

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