O ex-prefeito de Estreito, Cicero Neco Morais, e ex-secretário Municipal de Administração e Finanças, Rodrigo Queiroz de Sousa, foram obrigados a devolver aos cofres públicos municipais o total de R$ 182.200,00, conforme acordo judicial firmado na Justiça estadual, nesta quinta-feira, …
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Publicado em: Por: Glaucio Ericeira
Sentimento por Entidade:
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Cicero Neco Morais
É mencionado como ex-prefeito condenado a devolver recursos públicos e pagar multa, com detalhamento de parcelamento da dívida e consequências em caso de descumprimento.
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Estreito
É o município afetado pela improbidade administrativa, que terá que receber a devolução de recursos, mas que sofreu danos ao erário municipal.
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Rodrigo Queiroz de Sousa
É mencionado como ex-secretário Municipal de Administração e Finanças, obrigado a devolver recursos públicos e pagar multa, com detalhamento de parcelamento da dívida e consequências em caso de descumprimento.
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Justiça estadual
É o órgão onde o acordo judicial foi firmado, indicando a atuação do sistema judiciário na resolução do caso.
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Bruno de Andrade Miranda
É o Juiz que presidiu a audiência e homologou o acordo, tendo uma atuação neutra na condução do processo.
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1ª Vara de Estreito
É a unidade judicial onde o acordo foi pactuado, indicando a atuação do judiciário.
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Acordo de Não Persecução Civil
É o instrumento jurídico utilizado para a resolução do caso, indicando uma forma de acordo dentro do processo.
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Ação Civil de Improbidade Administrativa
É a ação movida pelo Ministério Público que resultou no acordo, indicando a existência de uma prática de improbidade.
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Francisco Oliveira Milhomem
É o promotor de Justiça que moveu a ação, atuando na fiscalização e proposição da ação civil.
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Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Maranhão
É o beneficiário de parte do pagamento da multa civil, indicando a destinação dos recursos públicos.
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Ministério Público
É o órgão que moveu a denúncia e a ação civil, atuando na fiscalização e na busca por reparação de danos ao erário.
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Caixa Econômica Federal
É a instituição com a qual o município firmou convênio, e que sofreu atrasos nos repasses, gerando multas e transtornos aos servidores.
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Maranhão
É o estado ao qual pertence o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, sem impacto direto na narrativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma condenação judicial, com obrigatoriedade de devolução de recursos e pagamento de multa, indicando um resultado negativo para os envolvidos e para a gestão pública mencionada.
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