O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu despacho (veja aqui), nesta terça-feira, 05, negando a habilitação da advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado como amicus curiae em Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam critérios adotados pela Assembleia …

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