Uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, levou a Justiça a determinar a anulação do decreto municipal n° 364/2025, que anulava o concurso público regido pelo edital n° 002/2023. Em …
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Publicado em: Por: Glaucio Ericeira
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é apresentado como o agente que iniciou a ação judicial que resultou na anulação do decreto, agindo em defesa dos candidatos. A ação é descrita de forma positiva.
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1ª Promotoria de Justiça de Rosário
É a unidade específica do MPMA que atuou no caso, sendo a origem da ação que levou à anulação do decreto, o que é retratado de forma positiva.
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Rosário
O local é mencionado como o município onde ocorreu a ação judicial e o concurso público, sem atribuição de sentimento.
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decreto municipal n° 364/2025
O decreto é o objeto da ação judicial e sua anulação é determinada pela Justiça, sendo descrito como um ato que feriu direitos e foi genericamente motivado.
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edital n° 002/2023
O edital é o documento que rege o concurso público anulado. Sua menção está associada à proteção dos direitos dos candidatos, mas também ao contexto de anulação do decreto, o que o torna levemente positivo.
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Maria Cristina Lima Lobato Murilo
A promotora de justiça é citada como quem explicou a motivação genérica do decreto, associando-a ao abuso de direito pela Administração Pública. Sua fala reforça a crítica ao decreto, conferindo um sentimento positivo à sua atuação.
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Prefeitura
A Prefeitura é mencionada como a entidade que emitiu o decreto anulado e que informou sobre um processo administrativo. A associação com o decreto e a falta de juntada de documentos confere um sentimento levemente negativo.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE é mencionado por ter apontado a possibilidade de ilegalidade, mas a decisão judicial ressalta que ainda não há decisão definitiva sobre o caso, mantendo um tom neutro.
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Vanessa Ferreira Pereira Lopes
A juíza é apresentada como quem proferiu a decisão de anulação, destacando a falta de fundamentação do decreto e a proteção aos direitos dos candidatos. Sua atuação é descrita de forma positiva.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo uma decisão judicial que anula um decreto municipal. Há uma leve inclinação positiva devido à anulação de uma medida que prejudicava candidatos, mas o tom geral é neutro.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo