A Assembleia Legislativa do Maranhão, através do seu procurador-geral, Bivar George Jansen Batista, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta última quarta-feira, 03, com um agravo regimental (veja aqui) objetivando alterar decisão monocrática do ministro Flávio Dino que, no dia …
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Publicado em: Por: Glaucio Ericeira
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia Legislativa é apresentada como a parte que recorre da decisão, indicando que está em uma posição de discordância e busca reverter uma situação desfavorável. O texto descreve suas ações como uma tentativa de "restabelecer a normalidade institucional e processual" e de evitar "prejuízo à parte".
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Bivar George Jansen Batista
É mencionado como o procurador-geral que ingressou com o agravo, sem que haja juízo de valor sobre sua pessoa ou atuação.
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Supremo Tribunal Federal
É o palco onde o recurso é interposto e a decisão original foi tomada, sendo tratado de forma neutra como a instituição competente.
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Flávio Dino
É o alvo principal da crítica. A decisão monocrática dele é descrita como um desvio de finalidade, uma afronta direta a cláusulas pétreas, uma invasão de terreno de outros atores institucionais, uma senda paralela que se confunde com tribunal de exceção, um atalho perigoso, uma violação ao sistema acusatório e uma ameaça às bases da democracia constitucional. A linguagem é fortemente negativa, indicando que sua ação é vista como um erro grave e perigoso.
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Clara Alcântara Botelho Machado
É mencionada como a advogada que formulou as denúncias, mas o texto foca na decisão de Dino sobre as denúncias dela, não em sua pessoa ou na validade das denúncias em si.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
É o órgão cujas vagas de conselheiro são o cerne das denúncias e das ADIs, sendo mencionado de forma factual e sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Polícia Federal
É mencionada como o órgão que executará o inquérito, sendo tratada de forma neutra como parte do processo.
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Carlos Brandão
É mencionado como o governador investigado no inquérito da PF, sendo apresentado como um 'inimigo político' de Dino, o que contextualiza a relação, mas não atribui sentimento direto à sua figura no contexto da decisão do STF.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica à decisão monocrática do Ministro Flávio Dino, argumentando que ela desvia a finalidade das Ações Diretas de Inconstitucionalidade e viola princípios constitucionais como o do juiz natural e o sistema acusatório. A linguagem utilizada é contundente e expressa preocupação com a segurança jurídica e a separação de poderes.
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