A Justiça Federal homologou acordo para devolução de recursos federais recebidos de forma indevida pelo município de Maranhãozinho (MA), destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA). O acordo foi firmado entre Ministério Público Federal (MPF), o município, o Fundo …
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Publicado em: Por: Glaucio Ericeira
Sentimento por Entidade:
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Maranhãozinho
O município é o foco da notícia por ter recebido indevidamente recursos federais e ter que devolvê-los, além de ter inserido informações falsas em sistema oficial. A menção à fiscalização do TCE-MA e à CGU reforça a percepção negativa.
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Educação de Jovens e Adultos
A modalidade de ensino é mencionada como o destino dos recursos e o contexto da fraude, mas não é avaliada em si.
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Justiça Federal
A Justiça Federal é apresentada como o órgão que homologou o acordo, indicando uma ação positiva para a resolução do problema e a devolução dos recursos.
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Ministério Público Federal
O MPF é descrito como o autor da ação civil pública e firmou o acordo, demonstrando um papel ativo na fiscalização e na busca pela justiça.
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
O FNDE é mencionado como parte do acordo e responsável pelo cálculo das estimativas do Fundeb, mas sua atuação específica na resolução do problema não é detalhada de forma a gerar um julgamento de valor.
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Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
O Inep é mencionado como o responsável por abrir o sistema Educacenso para correção de dados, indicando uma participação na resolução do problema.
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Educacenso
O sistema é o local onde foram inseridas informações falsas, sendo a causa direta da irregularidade e do recebimento indevido de recursos.
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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
O Fundeb é o fundo do qual os recursos foram indevidamente retirados, sendo o contexto financeiro da irregularidade, mas não é avaliado em si.
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Controladoria-Geral da União
A CGU é citada por meio de uma nota técnica que apontou irregularidades, demonstrando um papel importante na fiscalização e na identificação da fraude.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é mencionado por ter realizado fiscalização no local e constatado o número real de estudantes, contribuindo para a identificação da fraude.
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3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão
A Vara Federal é a responsável pela sentença de homologação do acordo, indicando sua atuação na resolução judicial do caso.
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Sentimento Geral
O texto descreve uma situação de irregularidade e a necessidade de devolução de recursos públicos, o que gera um sentimento geral negativo. A ação judicial e a homologação do acordo indicam uma resolução, mas a causa subjacente é de má gestão e fraude.
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