O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) estabeleceu prazo de dez dias para que os responsáveis pelos Regimes Próprios de Previdência – RPPS municipais adotem as providências necessárias à correção e adequação …
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Publicado em: Por: Glaucio Ericeira
Sentimento por Entidade:
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TCE-MA
O TCE-MA é apresentado como o órgão que estabelece a norma e o prazo, agindo em sua função fiscalizatória. Não há julgamento de valor sobre sua atuação no texto.
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Secretaria de Fiscalização (Sefis)
A Sefis é mencionada como parte do TCE-MA responsável pela ação fiscalizatória, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Regimes Próprios de Previdência – RPPS municipais
Os RPPS municipais são o foco da medida corretiva e estão em situação de descumprimento e desatualização, o que gera uma conotação negativa.
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Siger
O Siger é o sistema onde as informações devem ser corrigidas, sendo um elemento técnico da fiscalização, sem carga de sentimento.
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Instrução Normativa TCE/MA nº 35/2014
É uma norma legal citada como base para a determinação, sem carga de sentimento.
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Instrução Normativa nº 67/2021
É uma norma legal citada como base para a determinação, sem carga de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom informativo e de alerta, com potencial para gerar consequências negativas (multas, bloqueios) para os descumpridores, o que justifica um leve viés negativo.
- Muito Positivo
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