Sentimento por Entidade:

• Tribunal de Justiça do Maranhão 80

  O órgão público é retratado como o agente que tomou uma decisão correta e unânime, resolvendo um problema de inconstitucionalidade e beneficiando um município. A ação é descrita como acatando um pedido e tornando sem efeito uma lei considerada inconstitucional.

• Sebastião Joaquim Lima Bonfim 80

  O desembargador é apresentado como o relator da decisão unânime e acatada, demonstrando sua atuação decisiva e positiva na resolução do caso.

• Lei Estadual n. 9.434, de 11 de agosto de 2011 10

  A lei é descrita como inconstitucional e tendo alterado limites territoriais de forma irregular, suprimindo parte do território de Arame sem os requisitos constitucionais. A decisão judicial a torna sem efeito.

• Arame 85

  O município de Arame é retratado como a parte prejudicada por uma lei inconstitucional, tendo parte de seu território suprimido. A decisão judicial restaura seus limites, o que é um desfecho positivo para a cidade.

• Pedro Fernandes 85

  O prefeito Pedro Fernandes é apresentado como o requerente da ação que resultou na decisão favorável ao município de Arame. Sua iniciativa é descrita como a que conseguiu retificar um erro e proteger o território da cidade.

• União Brasil 60

  O partido é mencionado apenas como a filiação política do prefeito Pedro Fernandes, sem qualquer conotação positiva ou negativa.

• Grajaú 35

  O município de Grajaú é mencionado como o beneficiário da lei inconstitucional que retirou território de Arame. Embora não diretamente criticado, a sua associação com a lei irregular confere um tom ligeiramente negativo.

• Constituição do Estado do Maranhão 60

  A Constituição é citada como base para a argumentação de inconstitucionalidade, sendo apresentada de forma neutra como um marco legal.

• Constituição Federal 60

  A Constituição Federal é citada como base para a argumentação de inconstitucionalidade, sendo apresentada de forma neutra como um marco legal.

• Lei Estadual nº 4.867, de 15 de março de 1988 70

  Esta lei é apresentada como a que definia os limites territoriais originais de Arame, que foram restabelecidos pela decisão judicial. Sua menção está associada à restauração de uma situação considerada correta.

• Sentimento Geral 65

  O texto apresenta uma decisão judicial favorável a um município, o que gera um sentimento positivo em relação à ação judicial e ao município beneficiado. No entanto, a linguagem utilizada é predominantemente informativa e técnica, com citações de decisões e argumentos legais, o que a mantém em um tom majoritariamente neutro.