Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado do Maranhão que estendeu a diretores da Assembleia Legislativa o foro por prerrogativa de função previsto para secretários estaduais. Segundo a norma, os ocupantes desses cargos administrativos …
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Publicado em: Por: Glaucio Ericeira
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que tomou a decisão de invalidar a lei, de forma factual e sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Constituição do Estado do Maranhão
A norma da constituição estadual é descrita como algo que foi invalidado pelo STF, indicando um resultado negativo para a norma em si.
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Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa é mencionada como o órgão cujos diretores seriam beneficiados pela norma invalidada, de forma contextual e sem juízo de valor.
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Tribunal de Justiça local
O TJ-MA é citado como o órgão que julgaria os diretores sob a norma invalidada, de forma factual.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
A ADI 7757 é mencionada como o instrumento processual utilizado para discutir a questão, de forma neutra.
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Solidariedade
O partido é apresentado como o autor da ação, de forma factual.
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Dias Toffoli
O ministro é citado como relator do caso, com sua observação sobre o entendimento do STF apresentada de forma factual.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é mencionada como base para a decisão do STF, de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto é uma notícia factual sobre uma decisão judicial, apresentando os fatos de forma neutra e informativa, sem expressar opiniões ou emoções.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
