Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em 27 de dezembro de 2022, levou a Justiça a condenar, na última segunda-feira, 12, o Estado …
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Publicado em: Por: Glaucio Ericeira
Sentimento por Entidade:
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Estado do Maranhão
O Estado é condenado pela Justiça a realizar fiscalização de poluição sonora, indicando falha em suas obrigações. A transferência de competência sem os devidos cuidados também é criticada.
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Município de São Luís
O Município é condenado pela Justiça a realizar fiscalização de poluição sonora. A crítica se dá pela assunção de competência fiscalizatória sem a estrutura necessária.
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Parque Estadual da Lagoa da Jansen
O local é mencionado como o entorno que necessita de fiscalização, o que é um aspecto positivo para sua preservação, mas o contexto geral é de um problema a ser resolvido.
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Renascença II
É uma área específica mencionada como parte do entorno da Lagoa da Jansen onde a poluição sonora é um problema, sem carga sentimental intrínseca.
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Secretarias de Meio Ambiente do Estado
São mencionadas como parte da estrutura que precisa revisar seus processos de licenciamento e autorização, indicando a necessidade de melhoria em suas práticas.
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Secretaria Municipal
É mencionada a falta de estrutura e funcionários capacitados para executar avaliações, indicando falhas em sua capacidade operacional.
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MPMA
O MPMA é apresentado como o órgão que propôs a Ação Civil Pública e investigou a questão, agindo de forma proativa para solucionar um problema ambiental e social.
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Delegacia de Costumes
A delegacia é citada por ter apontado a causa dos transtornos, atuando como um órgão de investigação, sem julgamento de valor sobre sua atuação.
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Secretaria de Estado de Meio Ambiente
É criticada por emitir autorizações sem vistoria e fiscalização prévia, e por transferir competência sem os devidos cuidados.
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Sema
É criticada por transferir a competência de licenciamento e fiscalização sem os cuidados necessários, indicando falha em sua responsabilidade.
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Semmam
É mencionada por não possuir a estrutura e os funcionários capacitados para executar as avaliações necessárias, indicando uma limitação em sua capacidade.
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Luís Fernando Cabral Barreto Júnior
O promotor de justiça é citado por suas observações e complementos na ACP, destacando as falhas do Estado e do Município, atuando como um agente de fiscalização e justiça.
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Sentimento Geral
O texto descreve uma decisão judicial desfavorável ao Estado e ao Município de São Luís, indicando falhas em suas responsabilidades de fiscalização e licenciamento ambiental. A narrativa foca nos problemas e na necessidade de correção, gerando um tom predominantemente negativo em relação às entidades citadas.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
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