A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações técnicas complementares relacionadas ao rito de escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), reforçando o entendimento de que as normas estaduais questionadas …
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Publicado em: Por: Glaucio Ericeira
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
A Assembleia é apresentada como um órgão atuante, que encaminha informações e defende seus atos normativos. O texto descreve suas ações de forma factual, com um leve tom positivo por sua postura proativa na defesa de sua autonomia legislativa.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão que receberá e julgará o caso. O texto descreve a interação com o STF de forma neutra, indicando que a Assembleia está cumprindo suas decisões e aguardando deliberação.
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Tribunal de Contas do Estado
O TCE-MA é mencionado no contexto do rito de escolha de seus conselheiros, sendo o objeto central da discussão jurídica. A menção é factual e não carrega carga sentimental.
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Bivar George Jansen Batista
O procurador-geral é citado como o condutor da manifestação da Assembleia. A menção é factual e descreve sua atuação em atendimento a uma decisão do STF, sem adjetivações que impliquem sentimento.
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José Anderson Abreu Rocha
O consultor legislativo especial é mencionado como um dos servidores que elaboraram a Nota Técnica. A menção é factual, destacando sua participação na produção de um documento técnico.
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Natália Raposo da Fonseca
A biblioteconomista é mencionada como uma das servidoras que elaboraram a Nota Técnica. A menção é factual, destacando sua participação na produção de um documento técnico.
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Associação Brasileira de Normas Técnicas
A ABNT é citada como referência para a padronização formal do documento. A menção é técnica e factual, indicando a conformidade da Nota Técnica com diretrizes estabelecidas.
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Procuradoria-Geral da República
A PGR é mencionada como uma das partes que já reconheceu a compatibilidade constitucional das normas estaduais. A menção é factual e serve para reforçar o argumento da Assembleia.
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Advocacia-Geral da União
A AGU é citada como uma das partes que já reconheceu a compatibilidade constitucional das normas estaduais. A menção é factual e serve para reforçar o argumento da Assembleia.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo e técnico, com um tom neutro. A Assembleia Legislativa apresenta seus argumentos de forma objetiva, buscando defender a constitucionalidade de normas estaduais. Não há forte carga emocional ou opinativa.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
