A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento, sob o rito dos repetitivos, os Recursos Especiais nº 2.228.834 e nº 2.228.837, para definir se, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que o Estado (Fazenda Pública) …
Ler notícia completa no site do autor ↗️STJ formará precedente em recurso do TJMA como representativo de controvérsia
Publicado em: Por: Glaucio Ericeira
Sentimento por Entidade:
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é mencionado como o órgão que afetou o julgamento para definir um precedente, de forma neutra e descritiva.
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Recursos Especiais nº 2.228.834 e nº 2.228.837
Os recursos são mencionados como o objeto do julgamento, de forma factual e sem carga emocional.
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Fazenda Pública
A Fazenda Pública é citada como parte em relações jurídicas de trato sucessivo, de forma descritiva.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJMA é mencionado como a origem do Recurso Representativo de Controvérsia, de forma informativa.
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Estreito
O município de Estreito é citado como parte no caso específico que originou a controvérsia, de forma factual.
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Lei Municipal nº 7/1990
A lei é mencionada como a base para o adicional por tempo de serviço, de forma informativa.
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Código de Processo Civil
O CPC é citado como fundamento legal para a admissão de recursos, de forma descritiva.
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Raimundo Bogéa
O desembargador é mencionado em sua função na Vice-Presidência do TJMA, de forma informativa.
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Nugepnac
O Nugepnac do STJ é descrito como parte do processo de triagem e distribuição de recursos, de forma informativa.
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Maria Thereza de Assis Moura
A ministra é mencionada como relatora do caso no STJ, de forma descritiva.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo e descritivo sobre um processo judicial e sua tramitação, sem expressar opiniões ou julgamentos de valor sobre as partes envolvidas ou o tema em si.
- Muito Positivo
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- Negativo
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