O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Alcântara, ingressou, nesta terça-feira, 17, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município, na qual requer a criação e implementação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FIA). Como medida liminar, foi pedida a regulamentação e funcionamento do Fundo no prazo...
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Publicado em: Por: Guará News MA
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é retratado como um órgão atuante e diligente ao ingressar com a ação civil pública para garantir os direitos das crianças e adolescentes.
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Promotoria de Justiça de Alcântara
A promotoria é apresentada como a responsável pela iniciativa de cobrar a criação do fundo, demonstrando atuação em prol da causa.
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Alcântara
O município é o alvo da ação por sua omissão e inércia na criação do fundo, o que prejudica a infância e adolescência local.
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Nivaldo Araújo de Jesus
O prefeito é mencionado como o responsável pela implementação do fundo e está sujeito a multa diária em caso de descumprimento, indicando uma falha na gestão sob sua responsabilidade.
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O conselho é mencionado como uma entidade que deveria ter informações sobre a instituição do fundo, mas as respostas fornecidas não foram suficientes.
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Secretária Municipal de Assistência Social
A secretária, juntamente com a contadora, se comprometeu a enviar informações, mas os esclarecimentos continuaram insuficientes, indicando uma falha na gestão da pasta.
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Raimundo Nonato Leite Filho
O promotor de justiça é citado explicando a importância do fundo e a omissão do município, demonstrando clareza e conhecimento técnico sobre o assunto.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão majoritariamente negativa sobre a gestão do município de Alcântara em relação à criação e implementação de um fundo essencial para a infância e adolescência, destacando a inércia e a falta de justificativas plausíveis.
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