A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) facilitou o procedimento para a alteração do prenome e sexo de transgênero nas certidões de nascimento e casamento, realizada diretamente nas serventias extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais do Estado. A partir de agora, a falta de documentos antes exigidos para efetuar esse procedimento ou a...
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Publicado em: Por: Guará News MA
Sentimento por Entidade:
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Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
A CGJ-MA é apresentada como a entidade que facilitou o procedimento, tomando uma ação positiva e desburocratizante.
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Corregedoria do Judiciário
Mencionada como a responsável pela edição do provimento que alterou as regras, sendo um agente de mudança positiva.
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Provimento nº 01/2021
É a norma que efetivamente desburocratiza o processo, sendo um elemento central da notícia positiva.
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Provimento 17/2018
É o provimento anterior que já permitia a alteração, sendo um marco importante para a facilitação do processo, embora o novo provimento o aprimore.
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Central de Informações do Registro Civil (CRC)
Mencionada como um canal de encaminhamento de pedidos, com uma função logística no processo.
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Supremo Tribunal Federal
Citado por ter proferido uma decisão que fundamentou a regulamentação, sendo um agente de grande relevância jurídica e social.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (4275-DF)
É a ação julgada pelo STF que deu base legal e constitucional para o direito à alteração de prenome e sexo.
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Conselho Nacional de Justiça
Responsável por estender a possibilidade para todo o país através de um provimento, demonstrando um papel de ampliação de direitos.
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Provimento Nº 73/2018
É o provimento do CNJ que estendeu a possibilidade para todo o país, sendo um marco de avanço.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia positiva sobre a desburocratização de um processo importante para a comunidade transgênero, com forte ênfase nos avanços legais e na facilitação do acesso a direitos.
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