A Secretaria de Estado da Fazenda realizou a notificação de 85 contribuintes atacadistas que deixaram de recolher, no período de 2016 a 2019, R$ 7,6 milhões ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial (FDI). O FDI, criado pela Lei nº 8.246 de 25 de maio de 2005, é uma receita não tributária e tem por finalidade...
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Publicado em: Por: Guará News MA
Sentimento por Entidade:
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Secretaria de Estado da Fazenda
A secretaria é apresentada como o órgão que está realizando a notificação e fiscalização, o que é uma ação neutra, mas que visa a regularização, um aspecto positivo.
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Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial
O fundo é descrito em termos de sua finalidade e criação, sem julgamento de valor sobre sua atuação ou impacto no texto.
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Lei nº 8.246 de 25 de maio de 2005
A lei é mencionada como o instrumento legal que criou o FDI, sem qualquer avaliação de seu mérito ou eficácia.
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Programa Mais Empresas
O programa é listado como um dos beneficiários de leis que obrigam o pagamento do FDI, sem uma avaliação de seu desempenho ou impacto.
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Promaranhão
O programa é listado como um dos beneficiários de leis que obrigam o pagamento do FDI, sem uma avaliação de seu desempenho ou impacto.
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Lei nº 10.529/2015
A lei é mencionada como um dos instrumentos legais que regem benefícios fiscais e a obrigatoriedade de pagamento ao FDI, sem julgamento.
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Lei nº 10.690/2017
A lei é mencionada como um dos instrumentos legais que regem benefícios fiscais e a obrigatoriedade de pagamento ao FDI, sem julgamento.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente negativo, pois trata da notificação de empresas por não cumprirem obrigações financeiras e da possibilidade de revogação de benefícios fiscais.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo