Em sentença proferida, o Poder Judiciário de Santa Inês, por meio da 1ª Vara, determinou que o Município proceda à redução de jornada de trabalho de uma servidora em 50%, sem alteração no salário. A autora, professora da rede de ensino municipal, é mãe de uma criança de 3 anos, que tem Transtorno do Espectro...
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Publicado em: Por: Guará News MA
Sentimento por Entidade:
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Poder Judiciário de Santa Inês
É retratado como o órgão que proferiu uma sentença favorável, demonstrando sua capacidade de garantir direitos e aplicar a justiça de forma eficaz.
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1ª Vara
Associada à decisão judicial que beneficia a servidora e a criança, sendo um braço do Poder Judiciário que atuou positivamente.
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Município
É apresentado como a parte ré que inicialmente negou a redução de jornada de forma administrativa, sendo obrigado a cumprir a decisão judicial. A narrativa sugere uma resistência inicial à demanda da servidora.
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Ivna Cristina de Melo Freire
É a juíza responsável pela sentença favorável, sendo destacada pela sua fundamentação jurídica e pela concessão do benefício à servidora.
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Ministério Público
Teve um papel opinativo positivo, recomendando a procedência do pedido da servidora, o que contribuiu para a decisão final.
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Supremo Tribunal Federal
É citado por ter fixado uma tese de repercussão geral que embasou a decisão judicial, demonstrando sua importância na consolidação de entendimentos legais.
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Lei 8.112/1990
É mencionada como base legal para a aplicação de direitos a servidores estaduais e municipais, tendo um papel instrumental positivo na decisão.
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Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
É citada como norma com status constitucional que reforça o dever do Estado em apoiar crianças com deficiência, servindo como um fundamento importante para a decisão judicial.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente positivo, destacando uma decisão judicial favorável a uma mãe de criança autista, garantindo seus direitos e o bem-estar da criança. A linguagem utilizada é informativa e ressalta os fundamentos legais e éticos da decisão.
- Muito Positivo
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