CGJ autoriza mães menores de 18 anos registrarem filhos. Decisão desobriga apresentação de representante legal
Ler notícia completa no site do autor ↗️Mães menores de 18 anos já podem declarar e assinar o assento de nascimento dos seus filhos
Publicado em: Por: Guará News MA
Sentimento por Entidade:
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Paulo Velten
É apresentado como o corregedor-geral da Justiça do Maranhão que tomou uma decisão importante e positiva, determinando a alteração de normas para facilitar o registro de nascimento de filhos de mães menores. Sua ação é descrita como fundamental para adequar a jurisprudência e combater o sub-registro.
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Justiça do Maranhão
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, através da decisão de seu corregedor, é apresentada de forma positiva por tomar uma medida que visa facilitar o registro civil e combater o sub-registro.
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Serventia Extrajudicial de Ofício Único de Sucupira do Riachão
É mencionada como a entidade que formulou o requerimento que levou à decisão do corregedor, sem que haja uma avaliação explícita de seu desempenho.
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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
É citado como a fonte dos dados estatísticos sobre nascidos vivos de mães menores e sobre índices de sub-registro, sendo uma fonte de informação neutra.
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São Paulo
É mencionado como um estado que já adotou medidas semelhantes à decisão do Maranhão e que possui um índice de sub-registro muito baixo, servindo de exemplo positivo para o Maranhão.
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IBGE
É a sigla para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, citado como fonte de dados estatísticos, com um papel neutro na narrativa.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente positivo, pois aborda uma decisão judicial que facilita o registro civil de crianças nascidas de mães menores de idade, visando combater o sub-registro e garantir direitos. A decisão é apresentada como um avanço e uma medida para adequar a legislação à jurisprudência nacional.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo